Pode acontecer que algumas empresas não tenham tantas obrigações como outras, situação justificada quer pela dimensão, quer pelo tipo de dados que tratam.

De acordo com a UE:

O RGPD é aplicável a:

• uma empresa ou entidade que efetue o tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades de uma das suas sucursais estabelecida na UE, independentemente do local onde os dados são tratados; ou
• uma empresa constituída fora da UE que oferece bens/serviços (pagos ou gratuitos) ou controla o comportamento de pessoas na UE.

Se a sua empresa for uma pequena ou média empresa (PME) que efetua o tratamento de dados pessoais conforme descrito acima, tem de cumprir o RGPD.

No entanto, se o tratamento de dados pessoais não for uma parte principal do seu negócio e a sua atividade não criar riscos para as pessoas, então algumas obrigações do RGPD não se aplicam a si (por exemplo, a nomeação de um encarregado da proteção de dados (EPD).

Importa salientar que as «atividades principais» incluem atividades em que o tratamento de dados é uma parte inextricável da atividade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante.

Exemplos

Caso em que o regulamento se aplica

A sua empresa é uma pequena empresa ativa na área do ensino superior que opera na Internet e tem um estabelecimento fora da UE. Dirige a sua atividade sobretudo a universidades de língua espanhola e de língua portuguesa na UE. Oferece aconselhamento gratuito sobre vários cursos universitários, e os estudantes precisam de um nome de utilizador e de uma palavra-passe para acederem ao material em linha. A sua empresa fornece o nome de utilizador e a palavra-passe depois de os estudantes preencherem um formulário de inscrição.

Caso em que o regulamento não se aplica

A sua empresa é uma prestadora de serviços e está sediada fora da UE. Presta serviços a clientes fora da UE. Os clientes podem utilizar os seus serviços quando viajam para outros países, incluindo dentro da UE. Desde que a sua empresa não dirija especificamente os seus serviços a pessoas na UE, não está sujeita às regras do RGPD.

AVISO LEGAL
As informações e orientações contidas nestas páginas web visam contribuir para uma melhor compreensão das regras de proteção de dados da UE.
Trata-se de um mero instrumento de orientação – apenas o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tem valor jurídico. Por conseguinte, apenas o RGPD pode criar direitos e obrigações para as pessoas. Estas orientações não criam quaisquer direitos ou expectativas jurídicas.
A interpretação vinculativa da legislação da UE é da competência exclusiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Os pontos de vista manifestados nestas orientações são emitidos sem prejuízo da posição adotada pela Comissão perante o Tribunal de Justiça.
Nem a Comissão Europeia nem ninguém em nome da Comissão Europeia é responsável pela utilização que possa ser feita das informações que se seguem.
Uma vez que estas orientações refletem o estado da arte no momento da sua elaboração, devem ser consideradas como um «instrumento evolutivo» aberto a melhorias, e o seu conteúdo poderá ser modificado sem aviso prévio.
O conteúdo aqui reproduzido é da responsabilidade da UE e foi retirado de https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rules-business-and-organisations_pt
A nota introdutória é da responsabilidade de HOBBYHOLO.COM